Quem ocupa cargo de secretário no Paraná e desejava concorrer nas eleições deste ano não pode mais participar da corrida eleitoral. O prazo para pedir exoneração terminou nesta quinta-feira (06), quatro meses antes do pleito de 6 de outubro.
No Paraná, a exigência mexeu com o secretariado. A Secretária Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, pediu exoneração do cargo na quarta-feira (05). A Prefeitura de Curitiba informou que não foi nomeado o sucessor do cargo.
Na Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel foi substituído por Alex Canziani no começo desta semana. Em maio, o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, foi exonerado do cargo de secretário na Secretária de Estado das Cidades do Paraná, agora sob comando de Camila Mileke Scucato, que presidia o Paranacidade.
SAIBA MAIS:
A advogada especialista em Direito Eleitoral, Emma Roberta Palú Bueno, explica que se a pré-candidata ou o pré-candidato continuarem a exercer a função que ocupam mesmo após o prazo definido pela legislação eleitoral, eles incorrem na chamada incompatibilidade.
Esse prazo de desincompatibilização é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral e tem como objetivo evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
O professor de Direito Eleitoral no UniCuritiba e Secretário Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Luiz Gustavo de Andrade, lembre que esse prazo de desincompatibilização varia dependendo do cargo. No caso de servidores públicos, estatutários ou não, o prazo é de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
As eleições municipais de 2024 ocorrem no dia 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro para cidades com mais de 200 mil habitantes.
