O Governador do Paraná, Ratinho Junior, afirmou que a suspensão de duas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para serviços de manutenção e conservação de rodovias foi técnica.

Durante coletiva na manhã desta segunda-feira (05), ele também lembrou que o DER-PR tem prazo para apresentar uma contra-análise.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspendesse o andamento de duas concorrências públicas para execução de serviços de manutenção e conservação de rodovias.

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Para a suspensão, a Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte apontou a existência de possíveis irregularidades nas licitações. Entre os pontos destacados está a adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado divulgados mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), resultando em um possível sobrepreço de R$ 308,1 milhões.

Um dos editais, com valor total máximo de R$ 5,2 bilhões, é referente à manutenção, por três anos, de uma extensão de 10 mil quilômetros de rodovias que cortam todo o Paraná, não inclusas no processo de pedágio.
A segunda, no valor de R$ 620 milhões, é relativa à limpeza da faixa de domínio desta mesma rede de 10 mil quilômetros, por três anos, que se soma a outro processo, no valor de R$ 206 milhões, para manutenção das rodovias pedagiadas enquanto as empresas vencedoras não assumem.

O governador também lembrou que o departamento é obrigado a manter as obras em estradas enquanto não são assumidas por concessões.

Segundo o TCE-PR, os despachos, datados de 31 de janeiro e de 1º de fevereiro, terão seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito dos processos, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas.

O DER/PR informou, por meio de nota, que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-PR dentro do prazo previsto.

Esclarece também que os editais dos programas mencionados seguem estritamente a legislação vigente, e que espera que os processos sejam retomados o mais breve possível, visando garantir a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual pelos próximos três anos.

Esclarece ainda que continua realizando serviços nas rodovias sob sua administração, por meio de contratações antigas, que serão substituídas futuramente pelos novos programas.