O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), informou, nesta segunda-feira (2), que as sessões plenárias da Casa serão retomadas no dia 7 de outubro, devido a obras para a troca da iluminação do Plenário do Legislativo. De acordo com ele, isso vai impossibilitar a utilização do espaço no período. A decisão foi tomada pela Mesa Executiva, em consenso com o Colégio de Líderes do Parlamento. A informação foi divulgada pela própria Assembleia.

Nesta segunda-feira, foram realizadas duas sessões plenárias ordinárias. Na ocasião, os deputados aprovaram o projeto de lei que trata de pagamentos de débitos em fiscalizações de trânsito. Conforme a proposta, os proprietários e condutores de veículos no Paraná poderão ter mais agilidade e evitar custos extras no pagamento de débitos. Agora, o tema depende apenas da sanção governamental para virar lei.

Quando abordado pela autoridade de trânsito, o proprietário do veículo vai ter a oportunidade de pagar no ato os seus débitos, como IPVA, licenciamento e multas por infrações, por exemplo, evitando a remoção do veículo.

Mais projetos

Outras iniciativas também tiveram a tramitação concluída e seguem para sanção ou veto governamental. Em redação final passaram o projeto de lei 832/2023, que estabelece normas de contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).

Com aprovação em dois turnos e dispensa de redação final, segue para o crivo do governo o projeto de lei 511/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público, que autoriza concessão de gratificações aos policiais civis e militares que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Segurança Institucional do Ministério Público.

Já a proposição 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que permite aos profissionais de saúde do Paraná o pagamento de meia-entrada na aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

* Com informações da Assembleia Legislativa