O início dos trabalhos no legislativo municipal foi marcado por protestos de servidores que querem mudanças no plano de carreira do funcionalismo público. Os projetos devem passar pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba para as devidas discussões e votações até o fim de agosto.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2), estiveram presentes representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc), Sindicato dos Guardas Municipais (Sigmuc) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismac), que participaram da Tribuna Livre, espaço aberto pela Câmara para debates.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), Juliana Mildemberg, disse que a prefeitura da capital poderia aumentar o número de vagas tanto nos procedimentos de crescimento quanto nos de transição de carreira.
João Paulo Silva, que integra a diretoria do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismac), ressaltou que a saída de muitos professores, em razão do congelamento do plano de carreira, afeta o sistema de ensino do município.
A presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sigmuc), Rejane Soldani, disse que com a desvalorização dos profissionais da categoria a tendência é que muitos deixem a corporação.
Nesta terça-feira (1°), os seis projetos enviados pelo Executivo Municipal entraram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, houve pedido para que as propostas sejam analisadas de maneira mais aprofundada pelos parlamentares, levando em consideração as reivindicações dos servidores.
O vereador Dalton Borba (PDT), que pediu vistas em alguns projetos que estavam em pauta na CCJ, disse que as propostas precisam passar pela Câmara sem violar direitos constitucionais.
Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (PSC), se não houver atrasos, até o fim de agosto, os projetos devem ficar em destaque no plenário.
A CBN Curitiba entrou em contato com a prefeitura sobre as demandas dos servidores e por meio de nota: a Prefeitura de Curitiba informa que antes de enviar os seis projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara Municipal de Curitiba foram realizadas reuniões com representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc).
Ainda segundo a nota, a partir desses encontros foram definidos ajustes nos projetos que foram encaminhados ao Legislativo. As alterações levaram em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município. Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões poderão ser incorporadas aos projetos de lei.
Os procedimentos de carreira dos servidores municipais de todas as carreiras estão suspensos até 30 de agosto de 2023. A suspensão foi feita em 2017 pela primeira vez quando não havia recursos suficientes para o pagamento dos avanços nas carreiras dos servidores municipais. A partir do ano seguinte, foram iniciados estudos da legislação vigente.
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