O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento da prefeitura de Curitiba, Cristiano Hotz, disse, nesta terça-feira (27), que a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, será prejudicial para o balanço financeiro da capital. A declaração foi dada durante prestação de contas do Executivo na Câmara Municipal.

O projeto apresentado a nível federal e que tem como objetivo modificar a estrutura de arrecadação de impostos pode, na opinião dele, diminuir a aquisição de recursos nas prefeituras. Durante a fala, o representante do Executivo Municipal apontou que os únicos impostos os quais os municípios terão controle serão o IPTU e o ITBI.

O secretário disse que a cidade de Curitiba está atuando na elaboração de uma lei complementar que pretende regulamentar a distribuição dos recursos oriundos do pagamento de impostos. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

No plenário, enquanto respondia às perguntas dos vereadores, o secretário indicou que há dinheiro suficiente para pagamento de empréstimos e para conclusão de obras ainda neste ano, como a conclusão da Linha Verde. O responsável pela pasta afirmou que o projeto será entregue ainda neste ano, dentro do cronograma previsto pelo Executivo Municipal.

SAIBA MAIS:

No balanço do último quadrimestre de 2023, a prefeitura de Curitiba indicou ter tido uma receita de R$ 12,8 bilhões. Houve um aumento de 5,68% nas receitas correntes em relação ao mesmo quadrimestre em 2022. Já a despesa total ficou semelhante, em R$ 12,8 bilhões. Desse total, as despesas correntes corresponderam a R$ 9,9 bilhões; as despesas de capital, a R$ 1,6 bilhão; e as despesas intra-orçamentárias, a R$ 1,3 bilhão.

Na Câmara Municipal, o valor repassado pelo Executivo nos últimos quatro meses de 2023 chegou a R$ 170 milhões, sendo que R$ 156 milhões foram empenhados e R$ 152 milhões são relativos ao valor liquidado. A quantia repassada para a prefeitura chegou a R$ 17,6 milhões.

O valor gasto no período com pessoal e encargos sociais chegou a R$ 122 milhões, superando outras despesas. A diretora contábil e financeira do Legislativo, Aline Bogo, explicou o motivo do alto valor direcionado, mas que ficou menor ao orçado pela Câmara Municipal, que pretendia utilizar R$ 128 milhões.

Nos valores apresentados pela prefeitura, a maior parte dos recursos oriundos de impostos no terceiro quadrimestre de 2023, que somaram R$ 4,65 bilhões, foi correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na sequência, aparece o IPTU, com R$ 1,19 bilhão.