A prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a EPR Litoral Pioneiro para liberar moradores que vivem após a praça de pedágio, no sentido litoral da BR-277, de pagarem a tarifa básica de R$ 22,70.

Por meio de nota, o Executivo Municipal informou que a medida tem como objetivo beneficiar moradores que residem entre os km 49 e km 60. Em 4 de abril, uma reunião foi realizada, na sede da concessionária, para resolver a situação, mas nenhuma solução foi encontrada.

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A reunião contou com representantes da prefeitura, da concessionária e moradores que buscam o benefício. Por conta do impasse, a prefeitura decidiu recorrer ao Judiciário para tentar uma medida que libere os residentes de pagarem a tarifa.

Durante reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nesta terça-feira (9), o diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos de Oliveira Moreira, disse que a quantidade de passagens para isenção é muito elevada.

O representante da empresa apontou ainda que houve uma tentativa de negociação com a prefeitura, mas sem sucesso. A Justiça Federal, em Curitiba, será a responsável por analisar a situação. Sem a isenção, os moradores têm que pagar R$ 45,40 para ir e voltar pela rodovia.

O diretor-executivo da concessionária, Roberto Longman, disse que a aplicação da isenção não é algo razoável. Ele comparou o formato aplicado em rodovias pedagiadas do estado de São Paulo, por exemplo. Para ele, as obras realizadas são uma maneira de compensar o valor.

Desde o início das concessões, em fevereiro deste ano, a Associação dos Municípios Paranaenses (AMP) acompanha a situação. Recentemente, o presidente da associação, Edimar Santos, pontuou que está unindo esforços para resolver essa situação para os moradores.

Em Jacarezinho, no interior do estado, uma liminar a favor de moradores do distrito de Marques dos Reis, obtida por meio da prefeitura, e que concedia a isenção da tarifa de pedágio, foi revogada. Desde esta quarta-feira (10), o valor da tarifa básica de R$ 12 voltou a ser cobrado.