Depois que vários casos de abusos foram denunciados no Paraná e em outros estados, um projeto de lei, protocolado em 2022, na Câmara, previa que mulheres pudessem ter acompanhantes durante atendimentos de saúde em Curitiba. A medida foi a plenário e aprovada por unânimidade de votos dos vereadores presentes.
O texto descreve que para prevenir casos de abuso, um acompanhante de confiança da paciente pode entrar na sala de procedimentos junto com a mulher. Algumas alterações foram propostas em substitutivos, como a previsão de pedido de retirada do acompanhante para garantir a execução segura de um procedimento e a redução do valor da multa para estabelecimentos que não cumprirem o previsto de R$5 mil para R$1 mil, podendo casos de reincidência serem punidos com perda de alvará de funcionamento.
No fim do ano passado, uma Lei Federal foi sancionada e prevê que “em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia”. No entanto, a legislação vigente em Curitiba não prevê este tipo de permissão.
A defensora pública Mariana Nunes, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná, explica que a melhor forma de prevenir abusos é com a informação.
Em 2023, uma paciente de um hospital particular de Curitiba denunciou um homem por abuso sexual após a realização de um procedimento de endoscopia. O relato da paciente aos policiais foi de que ela tinha sido anestesiada e no momento em que estava voltando à consciência e recuperando a sensibilidade, foi forçada por um enfermeiro a tocar nas partes íntimas dele.
A presença de uma profissional da saúde no momento de procedimentos como este pode ajudar a evitar abusos, segundo a defensora.
Caso a mulher se veja em uma situação em que considere ter sido vítima de um abuso, ela pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 e também os órgãos de apoio.
O projeto de lei vai para segunda votação nesta terça-feira (12) e se aprovado deve ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
