O Procon de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, multou a Apple Computer Brasil em cerca de R$ 153 mil por venda de aparelhos celulares sem o respectivo carregador. A punição foi publicada nesta quarta-feira (22) pelo órgão municipal, que determinou a multa após considerar a situação como venda casada. Ou seja, necessariamente o consumidor precisa realizar outra compra junto à empresa para continuar utilizando o aparelho.
O valor da multa foi estipulado conforme as determinações do Código de Defesa do Consumidor e portarias do Procon Municipal.
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De acordo com o órgão, em procedimento administrativo anterior à multa, a Apple alegou que não comercializa mais o carregador junto ao aparelho celular devido à meta de impacto climático zero até 2030. O Procon ainda argumentou que o motivo apresentado não pode resultar em responsabilidade para o consumidor e salientou ficou configurada desobediência por parte da empresa e o comportamento reiterado de práticas abusivas.
O superintendente do Procon em São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola, explicou que houve denúncias de consumidores.
Caso não haja apresentação do recurso no prazo de 10 dias, a decisão de multa se torna definitiva. O Procon de São José dos Pinhais esclarece que, caso a Apple não pague o valor, poderá ser inscrita em dívida ativa.
Procurada pela CBN Curitiba, a Apple informou que não vai comentar a multa aplicada pelo órgão.
