O processo que investigava o deslizamento de terra na BR 376 em Guaratuba, no litoral, foi arquivado pela Justiça do Paraná. O caso aconteceu em 28 de novembro de 2022. 14 pessoas foram atingidas e duas morreram. A rodovia ficou 10 dias com interdição total para trabalhos de busca e limpeza, com reflexos no trânsito que duraram meses.

A decisão é do dia 21 de setembro, da juíza Marisa de Freitas, da Vara Criminal de Guaratuba, e atende a um pedido do Ministério Público (MP-PR). Segundo a magistrada, o acidente foi um fenômeno natural. No texto ainda consta que “não houve ação humana na tragédia e que, por isso, não justifica a deflagração de um processo criminal”.

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Vladimir Passos de Freitas, Doutor e Mestre em Direito, professor de Direito Ambiental e Sustentabilidade na PUCPR, comenta a decisão.

O especialista fala ainda da decisão de interdição de uma rodovia e dos prejuízos de um erro.

E no futuro, o que deve ser feito?

O processo que investigava o deslizamento de terra na BR 376 em Guaratuba, no litoral, foi arquivado pela Justiça do Paraná. Foto: Colaboração.

No fim de agosto deste ano a investigação, feita pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), foi concluída. O inquérito não determinava a responsabilidade sobre o acidente. Apenas detalhava o número de pessoas ouvidas e procedimentos adotados. A Polícia informou na época que 22 policiais rodoviários federais foram ouvidos, seis funcionários da concessionária Arteris Litoral Sul e 12 pessoas, entre parentes das vítimas e motoristas que passavam pelo local.