A Justiça Federal aprovou projetos para recuperação ambiental no Paraná como reparação causada por vazamento de óleo 24 anos atrás. As propostas serão custeadas com parte de uma indenização de R$1,4 bilhão que será paga ao Paraná pela Petrobras.

As decisões ocorreram nesta quinta-feira (04), durante audiência que vai se estender até sexta para analisar propostas dos municípios afetados.

Dentre os avanços, foram acatados seis projetos de recuperação ambiental para o município de Araucária, o mais afetado pela tragédia. O projetos envolvem a revitalização da Bacia do Rio Chimbituva; projetos educadores sobre o meio ambiente; pesquisas em preservação ambiental; planos para manejo das Unidades de Conservação de Araucária e aquisição de área prioritária para Unidade de Conservação.

SAIBA MAIS:

Segundo a Justiça Federal, três projetos foram aprovados com ressalvas. Elas referem-se em linhas gerais aos cronogramas de execução e a questões técnicas que precisam de detalhamento.

Segundo o juiz federal, Antônio Cesar Bochenek, ainda haverá uma reunião técnica na próxima semana. Em seguida, o recurso pago ao município estará disponível para uso.

A indenização ao estado é de R$ 1,4 bilhão, sendo que cerca de R$ 920 milhões serão repassados ao governo do Paraná. O restante deve ser divido entre os municípios afetados pela tragédia. Do valor total, 5% será destinado ao município de Araucária.

Também foram aprovados três projetos dos Parques Urbanos dos municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. Segundo a Justiça Federal, outras propostas não tiveram consenso total e vão passar por reunião técnica no dia 10 de julho.

Outro ponto discutido foi o valor destinado às unidades de conservação federais ao Paraná, com uma apresentação realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, mas não houve consenso final. Por isso, após apontamentos de órgãos federais e estaduais, foi decidido que o instituto terá até o dia 11 de julho para juntar aos autos do processo as manifestações apresentadas. Uma nova reunião técnica deve retomar o assunto em 17 de julho.

Enquanto isso, a audiência segue nesta sexta-feira (05) para analisar os projetos destinados a unidades de conservação estaduais e também os projetos a serem destinados pela FEMA (Fundação Estadual do Meio Ambiente).

Após aprovação, a aplicação dos recursos ainda não tem data para ocorrer por parte dos municípios, mas a ação promete ser um dos desfechos finais de uma tragédia registrada 24 anos atrás.

Em 2000, quatro milhões de litros de petróleo vazaram pelo Rio Iguaçu, causando danos ambientais e prejuízos para a população local. Após 24 anos, a reunião realizada pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) procura colocar uma solução às divergências sobre onde os valores serão aplicados.