A Justiça Federal manteve a suspensão do repasse da indenização da Petrobras ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) devido ao acidente ambiental na refinaria de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, há quase 24 anos. A decisão é de 20 de fevereiro deste ano, assinada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Na justificativa, o magistrado destacou a possibilidade de reexame da questão.
Por meio de nota, o governo do Paraná informou que Procuradoria-Geral do Estado aguarda julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidirá sobre a reforma ou não da decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba.
Sobre o caso
Em julho de 2000, quatro milhões de litros de petróleo vazaram da refinaria e se espalharam pelo Rio Iguaçu, que corta o estado. Quase 40 quilômetros do rio ficaram cobertos pelo combustível.
Um acordo firmado em 2021 previa o pagamento de R$ 1,4 bilhão ao Paraná. Pelo acordo, o pagamento ao estado era condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais.
No entanto, o assunto virou um impasse judicial quando, em 2022, a Justiça Federal suspendeu a destinação dos pagamentos após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alegou que o plano para uso do dinheiro tinha “perigo iminente de desvio de finalidade”.
No mesmo ano, a Justiça liberou o pagamento de parte da indenização: cerca de R$ 105 milhões, cerca de 7,5% do total acordado, para que o Governo do Paraná pagasse veículos que foram adquiridos, antes da suspensão do repasse da Petrobras.
