A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável firmou um termo de compromisso com o Ministério Público do Paraná para acelerar a operacionalização da logística reversa de baterias de chumbo ácido. O documento estabelece diretrizes e responsabilidades para coleta, retorno e destinação adequada desses resíduos após o consumo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31).

Segundo a secretaria, o termo é resultado de anos de cooperação entre os envolvidos neste processo. O Estado promoveu um Edital de Chamamento em 2012 e convocou setores empresariais a apresentarem propostas de logística reversa, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010.

Outra ação de monitoramento e fomento de logística reversa de baterias de chumbo ácido foi pactuada com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) em 2017. Esse termo foi renovado em 2021 e agora conta com a participação do Ministério Público, reforçando o comprometimento das partes com o meio ambiente.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, as baterias de chumbo ácido possuem materiais perigosos em sua composição, incluindo ácido sulfúrico, que podem causar sérios danos à saúde da população e ao meio ambiente, caso não corretamente descartados. O sistema a ser implementado, a partir do compromisso assumido, prevê a adoção de adequações necessárias por todas as partes envolvidas na cadeia produtiva do item – fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores – em todo o estado.

A partir do termo assinado, o sistema de logística reversa a ser implementado no Estado prevê as etapas de cadastro pela entidade gestora dos estabelecimentos comerciais e demais locais que servirão como Pontos de Coleta das baterias. O documento ainda contempla ações de descarte, pelos consumidores, das baterias já utilizadas; e recebimento e armazenamento temporário dos produtos nos pontos de coleta.

O sistema de logística reversa de baterias de chumbo ácido ainda contempla transporte realizado pelos comerciantes, distribuidores, fabricantes ou importadores das baterias chumbo ácido, atendendo as normas de segurança aplicáveis aos resíduos perigosos; e o tratamento e destinação final ambientalmente adequados dos itens, componentes, resíduos, acessórios e embalagens, pelas recicladoras.

* Com informações da AEN e MPPR