O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o Município de Guaraqueçaba, no Litoral do estado, com o objetivo de encerrar as atividades de um aterro sanitário irregular que, segundo o MP, vem provocando graves danos ao meio ambiente.
Segundo a promotora de justiça, Dalva Marin Medeiros, o Ministério Público requer liminarmente a interrupção das atividades irregulares do aterro ou a regularização das operações do local, que fica na Estrada do Bronze, e que seja determinada a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município.
As apurações do Ministério Público tiveram início a partir do recebimento, em março de 2022, de pedido da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Paraná de intervenção do Ministério Público a respeito de irregularidades no funcionamento do aterro sanitário municipal.
Depois, a partir de visitas técnicas, o Ministério Público identificou que o aterro foi transformado em lixão, já não apresentando mais as características básicas de engenharia e controle ambiental.
No pedido de apresentação de proposta de encerramento do aterro sanitário, o Ministério Público requer que seja também demonstrada a comprovação da adoção de medida alternativa para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, além das providências de encerramento das áreas já impactadas, apresentando plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental.
O MPPR pede ainda a condenação do Município ao pagamento de indenização e compensação pelos danos ambientais causados.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Guaraqueçaba foi procurada pela reportagem da CBN Curitiba e até o momento não respondeu aos questionamentos com relação ao caso.
