Pouco mais de 330 mil pessoas utilizam o sistema estadual de bloqueio de chamadas de telemarketing no Paraná. Para realizar o bloqueio, os usuários podem acessar o portal do Procon-PR, ligar para 0800 41 1512 ou visitar uma das sedes do órgão no Estado.

Após a solicitação, o bloqueio entra em vigor em até 30 dias. Caso as ligações persistam, os usuários podem registrar uma reclamação no Procon, fornecendo detalhes como data e hora da ligação e nome da empresa responsável.

Uma vez que seja solicitado o bloqueio, não é possível restringi-lo a empresas específicas. Ele abrange todas as empresas de telemarketing, incluindo aquelas que prestam serviços para instituições bancárias. Instituições filantrópicas não estão sujeitas a bloqueio.

O serviço de bloqueio também ajuda as empresas de telemarketing a identificar quais números estão bloqueados e que, portanto, não devem receber ligações. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as multas por violar essas regras podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões.

Atualmente, o sistema de bloqueio de telemarketing possui 2.097 cadastros de empresas. Elas podem consultar a lista de números bloqueados no portal, uma vez que estejam cadastradas e logadas na Central de Segurança da Celepar.

Em junho deste ano, a Anatel introduziu regras mais rigorosas para combater ligações abusivas. Agora, chamadas desse tipo com duração de até seis segundos podem ser bloqueadas – um prazo que antes era de três segundos. A Anatel também pode impor bloqueios diretamente em casos de abusos identificados.

Até o momento, mais de 605 mil números de telefone já foram registrados para bloqueio de telemarketing, ou seja, as pessoas não querem receber contato. Desde 2009, no Paraná, é possível bloquear essas chamadas por meio do Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT). O serviço atende uma lei estadual e visa proteger os consumidores de ligações indesejadas.

**Com informações da AEN