O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, incluiu na sessão que será realizada no dia 8 de fevereiro o processo referente ao senador Sergio Moro.

Portanto, o julgamento foi antecipado em 11 dias, já que, a princípio, a sessão estava marcado para o dia 19 de fevereiro, por meio de uma decisão do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

As ações contra o senador Sergio Moro são referentes à campanha para as eleições de 2022 e foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. As ações consistem nas acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para o Senado.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico, tendo em vista os gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha.

Além disso, em 2021, o ex-juiz era filiado ao Podemos e chegou a projetar pré-candidatura à Presidência da República. Logo em seguida, Moro mudou de sigla, foi para o União Brasil e passou a fazer campanha para o Senado.

Entre as acusações, a principal é que o candidato se beneficiou de verba, além de exposição em dois partidos para candidaturas distintas. Isso, segundo a ação, pode significar vantagem indevida em relação aos outros candidatos diante do investimento financeiro realizado antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.

SAIBA MAIS:

Ao todo, seis desembargadores participam do julgamento. Caso ocorra um empate em 3 a 3, o presidente vota para desempatar.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ainda não está com a composição completa de sete juízes, como explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Waldir Franco Felix Junior.

No intuito de acelerar a escolha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pautou para esta quinta-feira (1º) o julgamento que valida a lista tríplice. Em seguida, a listagem será encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define o juiz que vai compor a Corte do Tribunal paranaense. O nome que circula como preferido para ser indicado é do advogado José Rodrigo Sade.

Mesmo com essa expectativa de validação da lista tríplice, ainda nesta quinta-feira, Waldir Felix Junior, disse que há muitos trâmites até o juiz escolhido entrar em exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Caso a cassação de Sérgio Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília. Porém, se houver uma condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.

A rádio CBN Curitiba procurou a defesa do senador Sérgio Moro e até o fechamento dessa reportagem não houve retorno.