A Justiça Federal em Curitiba realizou, nesta sexta-feira (19), uma audiência com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para tratar sobre a destinação de R$ 1,4 bilhão de uma indenização paga pela Petrobras por conta de um vazamento de petróleo da refinaria localizada em Araucária, em 2000.
Na época, quatro milhões de litros de petróleo vazaram pelo Rio Iguaçu, causando danos ambientais e prejuízos para a população local. Após 24 anos, a reunião realizada pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) procura colocar uma solução às divergências sobre onde os valores serão aplicados.
A maioria do dinheiro, que corresponde a R$ 920 milhões, será repassada ao governo do Paraná. A quantia foi definida por meio de um acordo com a estatal realizado em 2021. O objetivo é possibilitar a recuperação de áreas atingidas e incentivar políticas que ajudem áreas naturais.
Porém, as partes que têm direito ao valor divergem sobre a maneira como o governo do Paraná irá dividir os repasses. O juiz federal Antônio César Bochenek, que presidiu a audiência com as autoridades e representantes de órgãos públicos, explicou a necessidade de se apontar as destinações dos valores.
Ao final da reunião, um cronograma foi estabelecido para indicar como os novos pontos serão apresentados pelos interessados em direcionar os investimentos. O caso em questão, segundo o magistrado, chama a atenção por se tratar de uma série de requisições de um valor indenizatório que já foi disponibilizado.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio Bento Alves, contou que a inclusão das unidades de conservação ambiental estadual e federal foi um atributo defendido por vários representantes públicos. Ele contou que o MPF atuou para que isso acontecesse na distribuição do valor.
A prefeitura de Araucária tem direito a receber 5% da quantia. Porém, representantes do Executivo Municipal defendem que o estado do Paraná contemple a cidade em investimentos ambientais. O procurador-geral da cidade, Simon Gustavo de Caldas Quadros, relembrou o estrago causado pelo problema na região.
Com as divergências entre os poderes públicos, novas audiências devem ser realizadas nas próximas semanas com o objetivo de tentar encontrar uma concordância entre os interessados para que os valores sejam distribuídos e atendam a demanda das indenizações nos diversos âmbitos políticos.
Depois da reunião, houve a decisão de que os interessados terão até 3 de junho para apresentar os projetos que serão contemplados pela verba de indenização. Depois, haverá um prazo de 30 dias para a análise das iniciativas encaminhadas. Nos dias 5 ou 6 de julho, deverá acontecer uma nova audiência presencial para debater os pontos avaliados.
