A menos de um mês do repasse do novo piso da enfermagem pelo Ministério da Saúde, hospitais privados no Paraná ainda não definiram como vão fazer o pagamento do novo piso.

Isso porque os hospitais públicos e filantrópicos estão atrelados a liberação de recursos do Ministério da Saúde, o que não ocorre com os hospitais privados.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O Paraná deve receber R$ 283 milhões de recursos para o pagamento do piso, são pouco mais de R$ 16 milhões para Curitiba.

De acordo com Ministério da Saúde, o piso já está em processo de implementação na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. Ele será pago em nove parcelas neste ano.

O Sindicato dos Hospitais Privados do Paraná (Sindipar) emitiu preocupação com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em estender a aplicação do piso nacional da enfermagem para o setor privado.

O médico Charles London, presidente do Sindipar e também da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná explica que o desafio é equilibrar as contas em tantas instituições que trabalham de formas diferentes.
Ele afirma que alguns hospitais poderiam diminuir os atendimentos.

Essa decisão dependeria de negociações salariais entre sindicatos da categoria e patronais. Caso não haja acordo, o setor privado deve pagar o piso.

O presidente ainda explica que os pisos costumavam a ser decisões regionais.

No Paraná, as negociações possíveis para os hospitais privados ainda não avançaram.

Por outro lado, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren) informou, por meio de nota, que o reajuste é de necessário já que “acredita-se que salários mais justos contribuam para a valorização dos profissionais e para a qualidade da assistência à população.” O Conselho ainda afirmou que “o questionamento se os serviços de saúde ”vão dar conta” já está completamente superado”.

Em nota a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que aguarda repasse do Governo Federal para implementar o novo piso e que a decisão abrange os servidores públicos ou aqueles trabalhadores de hospitais privados cujo atendimento se refere a 60% ou mais do SUS.

Leia a nota da Secretaria Municipal de Saúde na Íntegra:

Conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao governo federal repassar os recursos necessários para a implementação do novo piso nacional da enfermagem. Tal decisão abrange servidores públicos ou aqueles trabalhadores de hospitais privados cujo atendimento se refere a 60% ou mais do SUS. O recurso complementar necessário, entretanto, ainda não foi recebido pelo Fundo Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba aguarda esse repasse para implementar o novo piso.

Leia a nota do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná:

A Enfermagem no Brasil é composta por cientistas, educadores, profissionais técnicos de destaque e líderes. É extremamente exaustivo ter que reafirmar repetidamente a inegável excelência dessa categoria. Somos um exemplo de assistência em saúde para o mundo todo, oferecendo cuidado humanizado e eficaz, sem o qual o sistema de saúde no Brasil entraria em colapso. No entanto, isso já é de conhecimento geral, especialmente após a pandemia. Após a maior crise sanitária do século, o mundo mudou, o governo mudou e a forma como vivemos, nos comunicamos e trabalhamos também mudou. A única coisa que permanece inalterada é a subvalorização da Enfermagem. Apesar de sermos os responsáveis por zelar pela vida, continuamos sendo invisíveis na prática. Não há mais espaço para promessas vazias, não há mais tempo para impasses burocráticos.

Pagar um salário digno aos profissionais de Enfermagem é garantir um cuidado de qualidade que pode salvar a vida de qualquer cidadão, independentemente de sua condição social. A saúde é vital para todos, independentemente de seus interesses, crenças, ideologias ou objetivos.

Não devemos esquecer nem por um minuto que a Enfermagem não é apenas uma categoria, a Enfermagem é feita por pessoas, por profissionais que são cidadãos. E sim, quando cortados, também sangram; quando negligenciados, também sofrem; e quando injustiçados, também reivindicam seus direitos.
Quando novas regulamentações salariais são introduzidas, é possível que alguns serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, aleguem que o aumento dos custos salariais pode prejudicar suas finanças. Isso pode ocorrer especialmente se os serviços de saúde já estão enfrentando dificuldades financeiras ou se o orçamento destinado aos salários é limitado. Por outro lado, acredita-se que salários mais justos contribuam para a valorização dos profissionais e para a qualidade da assistência à população.

A Lei já foi discutida na Câmara, Senado e no STF, sendo sancionada pelo Presidente da República, motivo pelo qual entende-se que o questionamento de que se os serviços de saúde “vão dar conta” já está completamente superado. Não é o momento de discutir a viabilidade da Lei, mas sim é o momento de cumprir a Lei que foi amplamente discutida e aprovada.