A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) recebeu, nesta segunda-feira (4), o projeto de Lei apresentado pelo governo do estado para reajustar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos. O principal aumento previsto é para a tarifa de energia elétrica, com reajuste de 18% para 19%, com exceção do fornecimento para áreas rurais.

O reajuste previsto também deve se estender para a água mineral, bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e joalheria. Nestes casos, o reajuste será de 17% para 17,5%. Em contrapartida, está previsto queda no imposto sobre o gás natural, de 18% para 12%. Para que a medida possa vigorar em 2024, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário, e a votação não tem data para acontecer.

Antes, a iniciativa precisa ser analisada pelas comissões temáticas da ALEP. Há ainda previsão de aumento da alíquota modal, que é responsável pela maior parte dos produtos e serviços comercializados nos estados do país, de 19% para 19,5%. O estado pretende ampliar a arrecadação do imposto mesmo com a diminuição da alíquota que incide sobre o gás natural.

No pacote de medidas apresentado para os deputados estaduais, está ainda o desconto para quem pagar à vista e de maneira antecipada o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje, o desconto é de 3% sobre o valor da taxa, e a ideia é de que o índice seja ampliado para 6%.

Para justificar os aumentos, o governo disse que as mudanças no ICMS sobre combustíveis e a restrição à alíquota máxima do imposto, previstas pelo governo federal, impediram o estado de ampliar a arrecadação. O estado prevê que as alterações legislativas injetem R$ 194 milhões no orçamento no ano que vem.

O economista apontou que as medidas poderão afetar o bolso do consumidor. Os reajustes, segundo ele, não serão responsáveis por afetar apenas o setor empresarial. Qualquer modificação nas alíquotas tende a prejudicar o valor pago pelas pessoas nos produtos. Ele explicou de que maneira isso acontece.

O economista Daniel Cavagnari apontou que as medidas poderão afetar o bolso do consumidor. Os reajustes, segundo ele, não serão responsáveis por afetar apenas o setor empresarial. Qualquer modificação nas alíquotas tendem a prejudicar o valor pago pelas pessoas nos produtos. Ele explicou de que maneira isso acontece.

O governo do Paraná também pretende extinguir o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), com base em uma decisão tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro deste ano. Para o estado, não há necessidade de que ele seja operacionalizado, pois não chegou a ser utilizado.