No Paraná, os policiais prenderam Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Bolsonaro, que atuava na área de Assuntos Internacionais da Presidência. A prisão foi realizada na cidade de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, na manhã desta quinta-feira (8).
De acordo com as investigações, Filipe Martins atuava no assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
Policiais federais cumpriram 85 ordens judiciais na manhã desta quinta-feira (8). A operação tinha como alvo pessoas que tiveram, de alguma forma, participação na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, em janeiro de 2023, para obter vantagem política, já que objetivo era manter o ex-presidente da República no poder, mesmo após a derrota nas eleições em outubro de 2022.
SAIBA MAIS:
Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares no Paraná e em mais nove estados. Entre eles estão Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram cumpridos mandados de medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
Essa fase da operação chamada de Tempus Veritatis, concluiu que havia dois grupos com atribuições distintas para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral e propagar que havia fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, mesmo antes da realização das eleições, por meio de milícias digitais.
Segundo a Polícia Federal, o primeiro núcleo ficava concentrado na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falsa de que havia fragilidade no sistema eletrônico de votação. Esse discurso foi amplamente repetido pelos investigados desde 2019. Situação que continuou sendo divulgada mesmo após o resultado do segundo turno da eleição presidencial.
Já o segundo núcleo atuava para financiar todas as ações de modo a conseguir a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares que tinham conhecimento e tática de forças especiais.
Os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito foram inseridos recentemente na legislação brasileira após a revogação da lei de segurança nacional. Em 2021, houve uma alteração no Código Penal, que inseriu crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A advogada especialista em Direito Penal, Juliana Bertholdi, falou sobre o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A pena para esse crime é de reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.
Juliana Bertholdi também falou sobre o crime de tentativa de golpe de Estado.
Para esse crime a pena é de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.
A operação batizada de “Tempus Veritatis” significa, em latim, a hora da verdade.
