O Brasil decretou o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19. A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, mas tinha o prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade, que se encerrou neste domingo (22).

Na prática, a alteração prevê que o regime de licitação e contratação de serviços em estado de emergência, que em alguns casos não precisava de pregão e ordens burocráticas volte ao rito normal.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

No início de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Espin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.