Termina nesta quinta (29) o prazo para que empresas enviem aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano de 2023. Os informes são obrigatórios para o comércio que realizou folha de pagamento no ano passado.
Os dados devem ser repassados para que as pessoas físicas possam preencher a declaração do Imposto de Renda 2024, com prazo de entrega a partir do dia 15 de março, como explica o advogado e mestre em direito tributário, Alexandre Tortato.
As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site: https://sougov.economia.gov.br/sougov/
ou no aplicativo SouGov.br.
As empresas que deixarem de fornecer as informações aos beneficiários dentro do prazo ficam sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 41,43 por documento emitido.
No caso de aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os comprovantes são disponibilizados na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome para os sistemas Android e iOS.
