Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) debateu, nesta terça-feira (23), o encerramento dos atuais contratos dos pedágios paranaenses e o leilão para a nova concessão que será realizado na Bolsa de Valores.

Durante a audiência pública, o economista Luiz Antônio Fayet, do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ressaltou que a retirada da Outorga nos novos contratos e a mudança para a chamada Conta Vinculada ou Aporte, não vai trazer benefícios para os usuários, mas sim, um custo a mais.

Conforme o governo estadual e o Ministério da Infraestrutura, foi definido o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com isso, o preço do pedágio poderá ser em média 50% mais baixo que o atual.

Atualmente, o projeto das novas concessões das rodovias paranaenses está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovado, seguirá para a formalização do edital. Na sequência, será então levado para o leilão.

A previsão é que os novos contratos sejam assinados no terceiro trimestre de 2022. No entanto, o projeto ainda pode sofrer alterações, pois, segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, algumas obras e serviços que estão nos projetos também são discutidas com as atuais concessionárias.

As concessões atuais serão encerradas entre os dias 26 e 27 de novembro deste ano e até a assinatura das novas concessões, segundo o Governo do Paraná e o Governo Federal, não haverá cobrança de pedágios nas rodovias paranaenses.