Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei do executivo que trata da Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) no Paraná. A proposta recebeu 34 votos a favor e oito contrários, mas recebeu 13 emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição Justiça (CCJ), onde houve pedido de vista ao relatório sobre as emendas apresentadas. Com isso, a CCJ volta a se reunir na próxima semana.
O projeto determina que os contratos de gestão ou outros instrumentos jurídicos de parceria previstos deverão conter um programa de trabalho detalhando os objetivos, a justificativa, a relevância, os órgãos e entidades públicos e privados envolvidos na execução, além de estipular as metas e prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade.
O líder do governo na casa, deputado Marcel Micheletto (PL), afirmou durante a sessão que o estado faz repasses financeiros às universidades e quer ter também a gestão desses recursos e acompanhar isso de perto.
Já o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), contesta e coloca a terceirização como um problema para a saúde pública do Paraná.
A matéria também cria o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial.
