O segundo dia de julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador paranaense Sergio Moro (União Brasil) terminou com mais um pedido de vista do processo, nesta quarta-feira (3), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. A terceira na ordem de votação, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani fez o pedido de análise em razão da divergência dos dois primeiros votos, já que foram posicionamentos contrários. A magistrada tem agora mais alguns dias para analisar os dois relatórios.

O primeiro voto, proferido pelo desembargador-relator, Luciano Carrasco Falavinha, na segunda-feira (1º), foi pela manutenção do mandato do senador, já que no entendimento dele não houve irregularidade na campanha.

Contudo, o desembargador José Rodrigo Sade, que fez o primeiro pedido de vista, logo após o voto do relator, deliberou de forma parcial pela procedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE).

A retomada da sessão, na próxima segunda-feira, dia 8 de abril, começa com a leitura do parecer da magistrada, que em seguida faz o pronunciamento do seu voto.

Na sequência, votam os outros quatro desembargadores: Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e o último voto é o do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sigurd Roberto Bengtsson.

SAIBA MAIS:

Normalmente, o presidente só profere o voto em caso de empate, o chamado voto de minerva, para definir a sentença. Porém, dada a relevância desse caso, já que envolve perda de mandato, o presidente da Corte pronuncia o seu voto, independentemente dos outros posicionamentos.

O TRE informou que os membros da Corte não têm um tempo estipulado para fazer a leitura dos votos e que todos os desembargadores devem se manifestar, já que o processo envolve uma possível perda de mandato.

O senador Sergio Moro enfrenta o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. Ambas as denúncias apontam que houve gastos irregulares na campanha, o que configura abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

De acordo com a denúncia feita pelo PL, houve desequilíbrio eleitoral gerado por uma pré-campanha irregular, que aconteceu desde o momento da filiação partidária ao Podemos, para se tornar pré-candidato à Presidência da República, nas eleições de 2022, até o resultado final do pleito, quando foi eleito senador pelo Paraná pelo União Brasil.

Na outra denúncia movida pela Federação Brasil da Esperança, o grupo afirma que houve indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário, do fundo especial de campanha e outras movimentações financeiras suspeitas para a elaboração de sua projeção enquanto pré-candidato.

Ao todo, a Corte reservou três dias para a análise do caso. Porém, se o julgamento não terminar na próxima segunda-feira, ainda pode ser realizada mais uma sessão na terça-feira, dia 9 de abril.

O advogado que representa o Partido Liberal, Bruno Cristaldi, afirmou que já esperava a divisão da Corte e falou que alguns pontos do processo foram trazidos à tona pelo desembargador Sade sobre os gastos de campanha.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado que representa a Federação Brasil da Esperança, falou sobre as divergências apresentadas no relatório do segundo magistrado a votar e que a expectativa é de que os demais membros da Corte sigam a linha do voto de Sade.

Já o advogado de defesa, Gustavo Guedes, disse que respeita o voto de Sade, mas discorda. Segundo o jurista, não há como comprovar que os gastos na pré-campanha teriam impulsionado a imagem de Moro.

Assim como em todo processo, existe a possibilidade de recorrer à instância superior. Nesse caso, ainda cabe recuso só Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Caso a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral seja confirmada e o mandato do senador Sergio Moro seja cassado, bem como a chapa que disputou o pleito ao Senado Federal em 2022, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.

Reportagem produzida por Scheila Pessoa e Grasiani Jacomini