Um compromisso de criar mecanismos conjuntos para combater e prevenir a disseminação de notícias falsas foi assinado por secretários de 21 estados. A Carta de Foz, como foi nomeada a ata, pretende aprimorar a comunicação pública como elemento de formação da democracia e do funcionamento das instituições.
O documento foi assinado no 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social, em Foz do Iguaçu, e deve ser encaminhado ao gabinete da Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado, além dos governadores.
Segundo o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação Social e secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, a carta faz a defesa da liberdade de expressão e aponta os perigos de se romper esse limite.
A carta de Foz cita os princípios de proteção da liberdade de expressão presentes na Constituição de 1988 e reforça que a Constituição garante o direito dos cidadãos de expressarem suas opiniões, ideias e críticas, desde que não incitem ao ódio, violência ou discriminação.
SAIBA MAIS:
AO secretário de Comunicação do Paraná, Cléber Mata, disse que o objetivo da carta é colocar o combate às fake news permanentemente em pauta para que as pessoas saibam separar o que é informação verdadeira do que é falso.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu a importância da livre atuação dos veículos de comunicação, com valorização dos produtores locais de conteúdo.
O 3º Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação foi realizado nesta semana, em Foz do Iguaçu, e contou com representantes de 22 estados e do Distrito Federal.
Com informações da AEN.
