O Tecpar assinou nesta sexta-feira (16) acordos de cooperação técnica com as três empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano. O objetivo é oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo.
O edital de chamamento qualificou as empresas AuraPharma, VerdeMed e PucMed. Agora, com o acordo, o Tecpar espera executar a parceria de cooperação tecnológica visando a transferência e internalização de tecnologia e Pesquisa e Desenvolvimento para a fabricação e comercialização desses produtos, com a finalidade de fornecer para o mercado público.
O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, ressaltou que o acordo visa atender o interesse público no uso de derivados canabinoides para o tratamento de diversas doenças.
Pelo acordo, as empresas parceiras vão buscar autorização sanitária do produto junto à Anvisa, conforme Resolução da Diretoria Colegiada, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação de produtos de cannabis para fins medicinais.
O Tecpar buscou acompanhar as evoluções do debate sobre o uso de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano para oferecer, como laboratório público oficial, soluções ao SUS.
Nesta área, o Tecpar possui protocolo de intenções com o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis do Uruguai para troca de experiências na área regulatória. Outro acordo na área é com a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, para pesquisa e desenvolvimento de produto para fins medicinais de uso humano, uma linha de pesquisa desenvolvida pela instituição.
Vale lembrar que nesta semana a proposta que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 962/2019, assinados pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), foi aprovado em segundo e em terceiro turnos em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o novo texto, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento de requisitos como, por exemplo, o laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; e a declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença.
Ainda segundo a proposição, o acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC será realizado desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
