A Câmara de Curitiba recebeu do Executivo o projeto de lei com a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.

A nova legislação apresentada pela Prefeitura de Curitiba vai incidir sobre as 950 mil residências, empresas e terrenos com endereço na capital do Paraná. Os vereadores têm até 30 de novembro para discutir o assunto nas comissões, pois o projeto vai a plenário em dezembro por causa do pedido de regime de urgência do Executivo.

A prefeitura alega que, se os vereadores aprovarem o novo cálculo do IPTU do jeito que a Prefeitura de Curitiba quer aproximadamente 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão aumento inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão aumento limitado a 30%.

Isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.

Segundo a prefeitura o objetivo é obter o valor venal mais próximo da realidade. O Executivo aponta que, se a nova lei não for aprovada pela Câmara, a legislação prevê a aplicação da correção pela inflação nos valores venais dos imóveis, o que daria mais de 60% referente aos anos dede 2015 a 2022.

A partir de 1º de dezembro a revisão da Planta Genérica de Valores tranca a pauta, devendo ser votada antes dos outros projetos.

Com informações da assessoria