Promulgada em fevereiro pelo Congresso Nacional, a isenção do IPTU para imóveis alugados por templos religiosos de qualquer culto poderá ser regulamentada na capital do Paraná. Esse é o pedido aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária desta quarta-feira (24).

Os vereadores querem que a medida seja regulamentada via decreto municipal.

Com a votação da indicação de ato administrativo na segunda parte da ordem do dia, os vereadores puderam manifestar, pelo voto simbólico, o apoio à necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 116/2022.

A justificativa da proposição destaca que a medida, se adotada pela prefeitura de Curitiba, vai “formalizar os pedidos institucionais já realizados in loco na Secretaria de Finanças do Município de Curitiba e na Secretaria de Governo”.

O objetivo da imunidade tributária, argumentou o autor da indicação, é dar isonomia às igrejas. A sugestão recebeu apoio de parte dos integrantes da bancada evangélica.

Por: redação com assessoria