Os vereadores de Curitiba tem até a próxima terça-feira, dia 29, para protocolar emendas à Lei Orçamentária Anual, a LOA, no valor individual de pelo menos um milhão de reais.
Eles podem sugerir o reforço de políticas públicas do orçamento dos fundos municipais e a inclusão de investimentos que não tenham sido previstos nas leis orçamentárias elaboradas pela Prefeitura de Curitiba.
No dia 2 de dezembro, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avalia as emendas protocoladas e, nos dias 12 e 13 de dezembro, a LOA 2023 será votada em plenário.
O projeto da LOA 2023 prevê emendas individuais no valor de R$ 1 milhão por parlamentar, que é o mesmo patamar dos últimos cinco anos, e R$ 2,9 milhões para indicação da Comissão de Economia – aproximadamente R$ 41 milhões, que equivalem a 0,4% do orçamento de R$ 10,2 bilhões previstos para 2023.
Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”.
Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Nesse caso, é preciso incluir esse investimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com informações da assessoria
