Os vereadores de Curitiba confirmaram, em segundo turno, nesta segunda-feira, a atualização do Regimento Interno da Câmara. Foram 35 votos favoráveis e um contrário.
Ao todo, foram aprovadas 48 modificações, das quais 36 foram elaboradas pela Comissão Especial e 12 foram emendas discutidas em plenário. Se o texto for promulgado até quarta-feira (21), as regras já valem para a próxima eleição da Mesa Diretora.
São três as mudanças que impactam a escolha dos próximos dirigentes da Câmara Municipal.
Primeiro, as modificações trazem para o Regimento Interno a figura das federações partidárias, criadas na última reforma eleitoral de 2021.
No caso de Curitiba, isso implica em PT e PV agirem como um grupo unificado de parlamentares, com repercussão na formação dos blocos parlamentares que comporão a próxima Mesa.
A segunda é o critério de desempate, que passa a ser o de maior número de votos dos partidos nas eleições.
Por fim, a atualização do Regimento Interno cria a figura do chamado segundo-vice-corregedor, ampliando de dois para três os parlamentares que integrarão a Corregedoria da Câmara, que é a responsável por monitorar a conduta ética dos parlamentares do Legislativo.
A escolha do parlamentar que ocupará a posição precisa ocorrer na mesma sessão especial convocada para a eleição da Mesa Diretora.
Desde que a Câmara realizou uma revisão completa das suas normas internas em 2012, aconteceram alterações pontuais em 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2020.
A maior novidade instituída em 2021 é a criação de súmulas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para uniformizar o entendimento dentro do colegiado sobre temas que se repetem, pois esse tipo de instrumento é uma inovação dentro da CMC.
Com informações da assessoria
