Os vereadores de Curitiba aprovaram, na manhã desta segunda-feira (12), por unanimidade o texto-base do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA).

A votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também avançou em relação às emendas parlamentares. Das 914, apenas a emenda modificativa do vereador Rodrigo Marcial (Novo) foi rejeitada.

A retificação pretendia manter a autorização de remanejamentos, sem passar pela aprovação da Câmara, em 12%, em vez dos 20% desejados pela prefeitura.

Elaborada pelo Executivo Municipal e enviada à Câmara, a LOA 2023 tem previsão orçamentária de mais de R$ 10 bilhões para a cidade gastar no próximo ano. Esse valor supera em 12% o orçamento de 2022, que foi de R$ 9,7 bilhões.

As áreas com maior previsão de recursos são Previdência, com R$ 2,6 bilhões, o que equivale a quase 23% do orçamento; Saúde, com R$ 2,4 bilhões, que representa 21% do total; área de Educação, que ficou com R$ 2,1 bilhões, pouco mais de 18%; e Urbanismo, com R$ 1 bilhão, quase 9% do orçamento.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruziello (PP), falou sobre as demandas da população que foram incorporadas ao orçamento para 2023.

A prefeitura segue como a principal responsável pelo seu próprio orçamento. A estimativa é de arrecadar R$ 9,6 bilhões durante o ano, sendo que quase R$ 6 bilhões, equivalente a 59% do orçamento, devem vir de receitas municipais.

Entre as quais estão, R$ 1,9 bilhão proveniente do Imposto Sobre Serviços (ISS); R$ 1,2 bilhão do IPTU, que teve reajuste aprovado na semana passada e passa a ter um aumento médio de mais de 12%; além de R$ 490 milhões do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A prefeitura ainda conta com recursos da União, cerca de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná em transferências obrigatórias.