A Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba aprovou, em primeiro turno, por 29 votos a zero, o projeto de lei que aumenta o prazo para o pagamento das multas a comerciantes que desrespeitaram normas sanitárias durante o período crítico da pandemia de Covid-19. A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), em regime de urgência.
O projeto, protocolado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), tem como objetivo ajudar os empresários no pagamento das autuações. Os valores definidos pela prefeitura variam de R$ 150 a R$ 150 mil. O vereador falou sobre a importância da iniciativa.
Vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), autor do projeto que aumenta prazo de pagamento para multas anticovid. Imagem: reprodução/Câmara Municipal de Curitiba.
A prefeitura de Curitiba estima que mais de R$ 25 milhões em multas foram aplicadas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), em cerca de 4,3 mil estabelecimentos comerciais. A vereadora Giorgia Prates (PT), líder da oposição, justificou o voto favorável.
Giorgia Prates (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Curitiba. Vereadora votou favoravelmente ao projeto. Imagem: Reprodução/Câmara Municipal de Curitiba.
Esta é a terceira vez que os vereadores de Curitiba tentam estender o prazo para que as pessoas multadas possam quitar as dívidas com a prefeitura. Em 2021, o prazo já havia sido prorrogado até dezembro de 2022 e, em março deste ano, o prazo havia sido prorrogado até 30 de junho.
Na votação, foi aprovada ainda, por 32 votos a zero, uma emenda modificativa para o texto aumentando a tolerância da aplicação das multas de 31 de março de 2022 para 31 de dezembro de 2022. O texto será votado em segundo turno, nesta terça-feira (27), e caso seja aprovado, deverá passar pela sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
