Com 33 votos favoráveis e nenhum contrário, passou em primeiro turno a proposta enviada pelo Poder Executivo Municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A previsão do orçamento que deve ficar à disposição da Prefeitura de Curitiba, para 2023, é de quase R$ 10 bilhões. De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruziello (PP), desse total, devem ser destinados mais de 20%, cerca de R$ 2 bilhões para a área da educação e 15%, em torno de 1,5 bilhão, para a saúde.
SONORA – LDO 1 (SP)
A LDO estabelece quais serão as metas e as prioridades para o ano seguinte. Também mostra aos moradores como os recursos são investidos na cidade.
A proposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que entrou em votação na sessão desta segunda-feira (27) foi encaminhada à Câmara Municipal na primeira quinzena de maio e teve aumento de 7% em relação ao orçamento deste ano.
Pier Petruziello destacou que a capital paranaense tem dinheiro em caixa e falou sobre as arrecadações do município.
SONORA – LDO 2 (SP)
A vereadora do partido Novo, Indiara Barbosa, que votou favorável à LDO, lamentou que duas emendas propostas por ela foram rejeitadas pelo colegiado e não entraram em votação no plenário.
SONORA – LDO 3 (SP)
Indiara Barbosa afirmou que Curitiba tem orçamento excedente em relação às despesas e também aumentos expressivos de impostos.
SONORA – LDO 4 (SP)
Os vereadores também aprovaram as quatro emendas protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a partir de indicação da Procuradoria Jurídica. Uma dessas propostas têm o objetivo de revogar mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares, pois a Câmara se antecipou e garantiu essa adequação no Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2024, aprovado no fim do ano passado.
As outras alterações na LDO de 2023, também sugeridas pela Comissão de Economia, são alterações para deixar mais compreensível o cálculo da correção dos precatórios e incluir os servidores do Poder Legislativo, que agora têm estatuto próprio, na regra da revisão geral da inflação.
A proposta será votada, em segundo turno, na sessão de terça-feira (28).
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