Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), discute a atualização da multa para terrenos em situação de abandono. Na prática, a proposta altera dois pontos sobre a fiscalização de terrenos baldios. O objetivo principal é atualizar a multa que consta no Código de Posturas, fixada em 2016, de R$ 25 por metro quadrado do lote autuado para R$ 31,78 por metro quadrado.
O vereador Bruno Pessuti (Podemos), explica que é necessário readequar a defasagem dos valores das multas.

Por terem valores idênticos, multa e limpeza, os vereadores disseram que a alteração também extingue qualquer tipo de dúvida.

O novo texto também prevê a especificação que a autuação e limpeza pode ocorrer em terrenos edificados ou não. Pela regra vigente no Código de Posturas, a prefeitura primeiro notifica o proprietário da necessidade de limpeza do terreno, que tem, normalmente, 30 dias para cumprir a determinação. O prazo pode ser encurtado para três dias se houver suspeita de focos de dengue.
Se a ordem não for cumprida, a multa é aplicada e o dono é informado de quando ocorrerá a ação de manutenção com equipes da própria prefeitura, com o apoio das autoridades policiais se necessário.