A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira, o projeto do Executivo que tem o objetivo de reestruturar o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba.
Acatada, em primeiro turno, com 36 votos positivos, a mensagem dobra as fontes de receita, prevê a expansão das atividades e eleva o fundo ao status do Programa Armazém da Família.
O objetivo do fundo é desenvolver ou apoiar financeiramente programas e projetos que visem à produção e aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene pessoal e demais produtos que visem à promoção da saúde e qualidade de vida da população. É destinado à oferta aos consumidores de baixo poder aquisitivo, com renda familiar de até cinco salários mínimos nacionais vigente.
O projeto da Prefeitura de Curitiba reescreve o artigo 1º da lei municipal vigente, para que o Fundo de Abastecimento Alimentar possa realizar investimentos, além de apenas arcar com as despesas de custeio relacionadas às políticas públicas de segurança alimentar, em especial ao Armazém da Família.
Outra alteração é que as atribuições do fundo passam a contar com a promoção de ações educativas e de conscientização sobre a segurança alimentar.
Hoje, o Fundo de Abastecimento pode basicamente receber dinheiro de cinco fontes: recursos próprios, convênios com outros entes públicos, rendimentos, transferências intraorçamentárias e o saldo de anos anteriores.
A proposta enviada à Câmara facilita ao fundo receber doações da iniciativa privada, reinvestir ressarcimentos de valores pagos por produtos parcialmente subsidiados e receber valores provenientes de imposição de multas.
Com informações da assessoria
