O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereador Tico Kuzma (Pros) anunciou a decisão da Mesa Diretora da Casa que determinou a perda do mandato de Eder Borges (PP), no fim da manhã desta sexta-feira (27). A decisão foi baseada no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, que têm a previsão da perda do mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Eder Borges foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná pelo crime de difamação, em razão de uma queixa-crime movida pela APP-Sindicato, que representa os profissionais de educação do Estado.

O ato será oficializado na segunda-feira pela Câmara, de acordo com o presidente da Casa.

O suplente que vai ocupar a vaga do vereador Eder Borges ainda será anunciado, conforme o Regimento Interno da Câmara, que a partir de agora tem cinco dias úteis para fazer a convocação.

Tico Kuzma falou sobre a possibilidade de rever a Lei Orgânica do Município, em relação às condenações criminais com sentença transitada em julgado, que atualmente propõem que a Câmara decidirá sobre a perda dos direitos políticos.

Eder Borges foi condenado a 25 dias de detenção pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PR, após ter sido denunciado por publicar montagem, em 2016, na qual transformava uma bandeira usada pelos estudantes que ocupavam diversas escolas estaduais, na bandeira do comunismo. Como explica o advogado de defesa do vereador, Alexandre Zeigelboin.

A defesa do parlamentar ainda ressalta que a queixa-crime foi rejeitada duas vezes.

A Câmara Municipal de Curitiba ainda aguarda uma decisão da Justiça para julgar outro caso que pode acabar com a cassação do mandato do vereador Renato Freitas, que conseguiu uma liminar para suspender a sessão extraordinária que definiria sobre a cassação do mandato, por ter entrado na igreja Nossa Senhora do Rosário de São Benedito, no dia 5 de fevereiro, para fazer uma manifestação contra o racismo.