As orientações serão debatidas em audiências públicas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam nesta terça-feira (23) e terminam na quinta-feira (25). Após essa etapa, os ministros da Corte votarão as propostas até o início de março.
Em todo o Paraná, as medidas devem impactar mais de 8,4 milhões de eleitores que estão aptos a votar. O pleito de 2024 vai eleger prefeitos e vereadores em 399 municípios paranaenses.
Entre as regras que serão debatidas estão o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e também para transmissões de lives eleitorais, que são transmissões ao vivo pela internet. Esse assunto é visto com preocupação pelos ministros, dado o potencial que o uso indevido dessa tecnologia tem e pode afetar o processo eleitoral.
De acordo com o texto original, o uso de qualquer conteúdo criado ou manipulado na propaganda eleitoral deve ser identificado como “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de tecnologia que foi utilizada. Caso haja o descumprimento, a pena pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa entre R$ 5,6 mil e R$ 7 milhões.
O tema sobre inteligência artificial será tratado na audiência quinta-feira (25).
Nesta terça, os tópicos debatidos abrangem a circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs); uso de celular nas cabines de votação; possibilidade de multas para partidos que questionarem sem provas o sistema eleitoral e transporte público gratuito no dia das eleições.
Todos os temas fazem parte de propostas de resoluções apresentadas pelo TSE e ainda devem ser discutidas com especialistas, pesquisadores, representantes de partidos, instituições e associações.
