O Tribunal de Contas do Paraná emitiu recomendações para que 27 consórcios públicos intermunicipais atuem com mais transparência.
Como resultado, os auditores do TCE-PR constataram que a totalidade dos portais pesquisados não provém adequadamente a transparência ativa dos dados. Também foi verificado que mais da metade dos consórcios públicos não fornece as condições adequadas para que os usuários consigam solicitar informações.
As medidas foram sugeridas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR, após a unidade técnica realizar auditoria junto aos órgãos como parte do Plano Anual de Fiscalização de 2022 do órgão de controle. O objetivo da atividade foi avaliar a qualidade e a conformidade de seus portais da transparência na internet.
Foram averiguadas tanto a transparência ativa – relativa aos dados disponíveis nos sites – quanto a transparência passiva – relativa às ferramentas disponibilizadas para que os cidadãos consigam solicitar informações.
O prazo de implementação das melhorias é de três meses.
Com informações da assessoria
