O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná anunciou novas medidas que procuram reforçar o combate contra casos de assédio eleitoral pelo estado. As novas ações foram oficializadas nesta quinta-feira (27) com a assinatura de uma cooperação técnica entre instituições para prevenir esses casos.
A iniciativa prevê a realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação à temática; difusão, por intermédio de múltiplos canais, de conteúdos oficiais produzidos pelas instituições; encaminhamento de notícias de irregularidades ao Ministério Público do Trabalho para subsidiar investigações e ações judiciais para a prevenção e repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho e também adoção de medidas no âmbito de atuação de cada instituição.
SAIBA MAIS:
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Célio Horst Waldraff, disse que um dos objetivos das ações é conscientizar a população para que não caiam nessa conduta.
Em 2022, foram registradas 282 denúncias de assédio eleitoral no Paraná, segundo o TRE-PR. Esses casos levaram a 1 ação cautelar, 8 ações civis públicas e 28 Termos de Ajustamento de Conduta firmados. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Sigurd Roberto Bengtsson, é possível diminuir esses casos ao levar a informação e conscientização aos espaços de trabalho.
A iniciativa foi uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além da assinatura do termo de cooperação, o TRE ainda promoveu um seminário sobre assédio eleitoral.
Denúncias de assédio eleitoral ou irregularidade em propagandas podem ser feitas de forma anônima por meio de formulário online. Clique aqui e confira!
