O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aguarda o anúncio da data da posse de José Rodrigo Sade, advogado indicado pelo presidente Lula (PT), para definir a data do julgamento de Sergio Moro (União Brasil). O advogado irá participar do colegiado para julgar o processo que pode motivar a cassação do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato.
Segundo o TRE-PR, ainda não há data oficial para que esse julgamento aconteça. A possível cassação do senador será analisada por um colegiado composto por sete membros da corte. Em 1º de fevereiro, o novo presidente do tribunal foi empossado na vaga. O magistrado Sigurd Roberto Bengtsson já havia negado que o julgamento seria realizado no início deste mês.
Serão selecionados dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); dois juízes de Direito escolhidos pelo mesmo tribunal; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede em Curitiba ou Distrito Federal; e dois advogados indicados pelo TJPR. A última vaga, que estava em aberto, era a que foi preenchida por José Rodrigo Sade.
A vaga composta por ele é a que é reservada para advogados. Sade disputou, em lista tríplice, a vaga com Graciane Aparecida do Valle Lemos e Roberto Aurichio Junior. O espaço surgiu após a saída de Tiago Paiva dos Santos. O advogado escolhido já atuou na defesa do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).
O TRE-PR aguarda a nomeação no Diário Oficial da União, que deve acontecer ainda nesta quinta-feira (8), para definir a data da posse do advogado. O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que preside a corte, só irá dar andamento às ações quando todos os sete juízes estiverem empossados. O advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Rodrigo Pedreira, explicou o caso.
As ações contra o senador Sergio Moro são referentes à campanha para as eleições de 2022 e foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. As ações consistem nas acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para o Senado.
Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha.
A advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Carla Karpstein, explicou que uma possível condenação poderia tornar Moro inelegível por oito anos.
A principal acusação é que o candidato se beneficiou de verba, além de exposição em dois partidos diferentes para candidaturas distintas. Isso, segundo a ação, pode significar vantagem indevida em relação aos outros candidatos diante do investimento financeiro realizado antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.
Caso a cassação de Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Porém, se houver uma condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.
