Os planos de saúde terão que realizar a cobertura de tratamentos alternativos ou experimentais, fora do rol indicado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Com a sanção da Lei 2.033 de 2022, a listagem apresentada pela ANS deixa de ser taxativa e se torna apenas uma base para a cobertura das empresas de assistência de saúde.

De acordo com a advogada Melissa Kanda, especialista em Direito Médico, a medida garante que pacientes que precisem de terapias e tratamentos alternativos tenham os custos absorvidos pelos planos.

Os tratamentos precisam ter embasamento científico para a prescrição. No entanto, ainda pode haver discussões sobre os requisitos mínimos para garantir a cobertura em casos específicos de novos procedimentos.

A partir da sanção da lei, os planos de saúde já estão obrigados a realizar a cobertura e caso exista o descumprimento, eles podem ser penalizados, como explica a advogada.