Pelo texto, seriam definidos parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, com regramento específico para pagamento de pessoal e critérios para estimular a eficiência da gestão universitária. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
No fim de 2019, o Governo havia apresentado um projeto sobre o tema, mas a votação foi adiada depois que as entidades e os próprios deputados se posicionaram contrários à proposta. Na época, a Frente das Universidades se reuniu com o Governo e os representantes das entidades sindicais de docentes e agentes universitários para negociar a proposta.
Nesta quarta-feira (08), em audiência pública, deputados e a comunidade acadêmica se reuniram para um debate, organizado pela Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná da Casa de Leis.
O deputado Goura (PDT), que coordena a Frente, critica o governo pela falta de discussão na formulação da proposta e pelo projeto ter sido colocado em votação às pressas.
Os acadêmicos questionam a desvinculação de receitas das universidades, que comprometeriam a autonomia das instituições, também a não reposição de servidores, corte de 75% no orçamento de 2021.
Ricardo Dias Silva, vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), ponderou durante o debate que não apenas a aprovação da LGU traria transtornos às instituições.
A assessoria da liderança do governo na ALEP informou que a LGU regularia exclusivamente o Ensino nas Universidades Estaduais e que não há mudanças nos cargos dos Hospitais Universitários. Informou ainda que o número de cargos do Ensino se manteria o mesmo aprovado em lei; a diferença é que agora eles passariam a ser cargos do Sistema Estadual de Ensino Superior e seriam dimensionados e distribuídos em função de parâmetros técnicos como: o número de vagas ofertadas em cursos de graduação presenciais, o número de discentes matriculados na pós-graduação stricto sensu e o número de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos Programas de Residência Médica e Multiprofissional.
A LGU dimensionaria o quantitativo de cargos e atribuiria a cada instituição a responsabilidade de fazer a gestão interna dos mesmos.
Pela proposta, segundo a liderança, todas as Universidades seguiram a mesma diretriz sobre férias, terço de férias, banco de horas, adicional noturno, serviços extraordinários.
O Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.
