O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) derrubou a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que impedia o início das obras da construção da ponte de Guaratuba. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que a obra será retomada a partir desta quarta-feira (28).
Em 14 de dezembro, o TCE-PR emitiu uma medida impedindo o início das obras, por considerar que o edital para a contratação da empresa não havia sido respeitado. A construção da ponte está na etapa inicial, na fase obtenção de licença ambiental. Na época, o secretário de Infraestrutura e Logística do governo do estado, Fernando Furiatti, criticou a decisão.
O governo do Paraná havia entrado com um pedido de mandado de segurança para que as obras pudessem ser iniciadas. A decisão do TJPR foi tomada após consulta ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que emitiu manifestação favorável aos argumentos da solicitação do Executivo.
O mandado de segurança apontou que a interrupção do início dos serviços causaria riscos de danos irreparáveis para a população paranaense, que aguarda a construção da ponte há décadas. O documento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com pareceres técnicos do DER-PR.
O governador Ratinho Júnior (PSD) chegou a falar sobre a medida que impedia o início das obras, durante o lançamento da Operação Verão Maior, em 17 de dezembro. Na época, ele falou sobre o mandado de segurança que seria enviado para a Justiça.
Após a obtenção da licença ambiental, o consórcio de empresas deverá elaborar os projetos básico e executivos de engenharia, que devem ser concluídos em até seis meses, e depois iniciar os trabalhos na baía, que terão prazo de conclusão de 32 meses.
A obra tem valor de R$ 386 milhões. A ponte terá 1,2 quilômetro de extensão, com largura mínima de 22,6 metros. No local, deverão ser instaladas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras de concreto de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados com três metros de largura e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades.
O governo do estado também irá realizar obras de intervenção nas vias de acesso à ponte. A PR-412 será alargada em ambos os lados para facilitar o encaixe da ponte e muros de contenção serão construídos. Um retorno sob a ponte também será construído para a ligação das vias locais e para a conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.
Por: Bruno de Oliveira
