Publicado no mês de outubro, o edital que prevê o projeto “Parceiro da Escola” foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Presentes na discussão, representantes de entidades sindicais, do Ministério Público, de alunos e economistas. A proposta gerou polêmica ao publicar um cronograma acelerado para a chamada “terceirização” da administração de 27 escolas públicas do Paraná.
No texto, a empresa que efetivamente fizer o cadastro com a Secretaria Estadual de Educação (SEED) e vencer a concorrência terá que assumiu o “o gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural, além da supervisão e apoio na gestão pedagógica das Instituições de Ensino”.
Responsável pela audiência, o deputado Professor Lemos (PT) considera que o projeto encaminhado pela SEED e pelo Governo do Estado vai terceirizar a educação no Paraná.
Os deputados da bancada de Oposição na Assembleia já encaminharam pedido ao Governo do Estado para que suspenda o edital. Como exemplo, durante a audiência pública, a diretoria do Colégio Estadual Santo Agostinho, informou que recebe hoje do Fundo Rotativo da Secretaria de Educação R$12,00 por aluno, mas que a empresa privada que assumir a gestão terá direito a receber R$800,00 por aluno.
Em contra partida, no edital, a SEED informa que o gasto do Estado com o Colégio Estadual do Paraná, que é considerado uma unidade escolar referência, no ano de 2021 foi de aproximadamente R$ 40 milhões, totalizando uma média de R$ 1.400,00 mensais por aluno.
Outra problemática levantada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Paraná (APP-Sindicato) Walkiria Mazeto, é de que por conta das metas altas, como 95% de presença em sala de aula e notas próximas a 10 nas provas de conteúdo, as empresas vão excluir alunos com deficiência cognitiva, necessidades especiais e outros que participam do ensino tardio.
A secretaria de educação afirma que os professores e concursados públicos serão mantidos nas escolas. Porém, os funcionários que são contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) devem ser substituídos ou recontratados pela empresa terceirizada. De acordo com Roni Miranda, diretor de Educação da SEED, não se trata de uma terceirização do ensino.
O cronograma do edital prevê que as empresas interessadas devem se inscrever até 11 de novembro e a assinatura do contrato está prevista para 1º de dezembro de 2022.
