Durante uma sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo que avalia os documentos enviados há seis meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sugeriu alterações nos lotes 3 e 6 das rodovias paranaenses, que devem ser leiloadas em setembro deste ano. As alterações estariam, segundo o voto do relator, ligadas a obras que já foram realizadas ou que seriam desnecessárias. O voto do ministro foi acatado por unanimidade e enviado à ANTT.
O Governo do Estado do Paraná respondeu em nota que espera que as questões sejam resolvidas rapidamente para leiloar os lotes ainda neste ano. Já a ANTT informou que ainda não recebeu os documentos.
Com a mudança, a previsão de tarífa básica a ser cobrada dos usuários seria reduzida. Para o coronel Sérgio Malucelli, presidente do Sistema Fetranspar, é necessária essa redução nos valores, mas também celeridade no processo, já que as estradas estão há mais de dois anos sem grandes investimentos, o que impacta diretamente no custo do transporte de cargas.
Os dois lotes abrangem rodovias estaduais e trechos de estradas federais das regiões central, norte, oeste e sudoeste do estado. As pistas ficam em cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco.
Estão previstas sete praças de cobrança de pedágio no Lote 3, cinco delas na BR-376, com valores entre R$9,77 e R$14,09 de tarifa ao usuário. Neste pacote, são 570 quilômetros de extensão, com previsão de investimentos de R$ 11 bilhões. A empresa que vencer a concessão terá que duplicar 138 kms, fazer 24 kms de faixas adicionais e cinco contornos urbanos em Apucarana, Arapongas, Califórnia e dois em Ponta Grossa.
Já no lote 6, serão nove praças de pedágio, seis delas na BR-277, com valores entre R$9,38 e R$14,85. No total, a concessão prevê 662 quilômetros de extensão e investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões. Serão 445 kms de duplicação de rodovias e construção de 31 kms de faixas adicionais, além de dois contornos urbanos, um em Marmeleiro e outro em Lindoeste.
A ANTT foi procurada pela reportagem da CBN Curitiba e por meio de nota disse que “os documentos referentes à concessão dos Lotes 3 e 6 do Paraná, mesmo já tendo sido deliberados na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (7/8), ainda não tiveram o acórdão publicado e enviado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.
A ANTT também disse que somente após a devolução dos pareces pela Corte de Contas que o órgão “fará a análise do acórdão e realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital, com a expectativa inicial de publicação ainda neste ano. Neste momento, não é possível fornecer mais detalhes. Os cronogramas nas páginas oficiais dos projetos no site da ANTT serão atualizados conforme o andamento dos processos. Para acompanhar, acesse o portal da Agência por meio deste link: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/
- Matéria atualizada às 13h45
