O novo plano de concessões das rodovias paranaenses avançou mais uma etapa do cronograma. Após a aprovação do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana, o órgão enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (11). Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores.

A ANTT reformulou o projeto do plano de outorga após a realização de audiências públicas, que coletaram contribuições para a futura concessão com prazo de exploração de 30 anos, prorrogáveis por mais 5.

O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes, em 3.350,39 km de concessão.

A previsão é de que o lançamento do edital ocorra no primeiro trimestre de 2022 e que o leilão seja realizado no segundo trimestre de 2022.

A melhor proposta será escolhida a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com mecanismo que coíbam valores excessivamente abaixo dos praticados no mercado.

A ANTT justifica o dispositivo pela possibilidade de uma proposta estabelecer um grande desconto e após, ter prejuízos financeiros durante a vigência do contrato, que consequentemente, prejudicariam os investimentos necessários ao longo do prazo da concessão.

Esse mecanismo prevê a obrigatoriedade de aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio ofertado pela proponente vencedora da licitação. Ou seja, a empresa ganhadora da licitação deverá comprovar que tem capacidade financeira para garantir as obras e melhorias das rodovias paranaenses.

O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Serão duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 32 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

Assim como já acontece atualmente, no novo plano as tarifas de pedágio foram diferenciadas por categoria de veículos, em razão do número de eixos e da rodagem.

Entre as novidades estão o Desconto de Usuário Frequente (DUF) que concede desconto a pessoas que precisam utilizar a rodovia para a deslocamentos frequentes entre municípios próximos. E ainda o Desconto Básico de Tarifa (DBT): direcionado aos usuários do sistema de pagamento automático, que terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas. Também há previsão de tarifas diferenciadas para rodovias com pistas simples e dupla.