O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, nesta quarta-feira (17), uma série de recomendações ao governo estadual a serem adotadas ao fim dos contratos de concessão das rodovias que cruzam o estado nos dias 26 e 27 de novembro.
Conforme o Governo do Paraná e o Governo Federal, após o fim dos contratos e até a assinatura dos novos, que deve acontecer no terceiro trimestre de 2022, não serão cobrados pedágios nas estradas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães que sugeriu que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) faça um plano de contingência imediatamente posterior ao dia do encerramento da concessão para a redução das passagens rodoviárias intermunicipais.
Fernando Guimarães também criticou a proposta de se colocar nas mãos da Polícia Militar a operação de guinchos pesados e a guarda de locais de atendimento ao usuário e banheiros, considerando ser “nítido desvio de função”, com prejuízos à segurança da população. Ele sugeriu que sejam feitas licitações para a contratação de empresas que prestem esses serviços.
O conselheiro ressalta ainda a recomendação para a padronização da sinalização nas praças de pedágio, com iluminação adequada, como solução para a abertura das cancelas ao tráfego.
Entre as recomendações também está um plano de manejo de serviços de atendimento médico, com a reavaliação do serviço aéreo (feito por helicópteros) para atendimento de emergências.
Em entrevista à CBN Curitiba, na manhã desta quinta-feira (18), o governador do Paraná, Ratinho Júnior, afirmou que todas as recomendações são avaliadas em conjunto com o próprio TCE para que as medidas sejam colocadas em prática.
Sobre os atendimentos de urgência nas rodovias e a utilização das polícias, Ratinho Júnior falou que o objetivo é o de facilitar o atendimento ao usuário das rodovias.
