O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deve fazer uma ação conjunta com a Justiça Eleitoral para apurar a divulgação de notícias falsas que tenham conteúdo relativo às contas de gestão.
O objetivo é realizar a checagem tendo em vista as eleições municipais em outubro, com análise dessas informações para o público por meio do site do TCE.
O Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, explica que o Tribunal está desenvolvendo sistema na área da tecnologia da informação que vai utilizar um robô e inteligência artificial para capturar todas as notícias.
Além disso, o TCE deve intensificar ações de emissão da relação de gestores de dinheiro público que tiveram contas julgadas irregulares, num processo que envolve também as câmaras municipais e a Assembleia Legislativa.
A lista a ser encaminhada pelo TCE-PR à Justiça Eleitoral vai constar os nomes das pessoas – não necessariamente servidores ou gestores públicos -, que tenham utilizado, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.
Os pareceres prévios de julgamento de contas é importante, por parte do legislativo, pois pode gerar inelegibilidade. Nesse caso, o cidadão fica impedido de ser votado por um determinado período de tempo. No entanto, os outros direitos políticos da pessoa não são suspensos, como o direito de votar e de participar de partidos políticos.
Em 2022, quando foram realizadas eleições para presidente da República; governador; senador; deputados federais e deputados estaduais, a relação continha nomes de 1.726 pessoas que tiveram contas rejeitadas pelo TCE-PR nos oito anos anteriores.
