O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou mais detalhes sobre o pedido de suspensão de uma licitação no valor total de R$ 620,9 milhões para serviços de manutenção em rodovias por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), nesta terça (06). O despacho emitido no dia 2 de fevereiro tem como alvo a execução de serviços de conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias.
Segundo o Tribunal, o pedido acontece pois foram encontradas três possíveis irregularidades: orçamentação de serviços de grande monta, como administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras por meio de verba, sem o devido detalhamento em custos unitários; estipulação de preços inadequados de mão de obra em diversos serviços; e utilização de alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios.
SAIBA MAIS:
O professor em Direito Empresarial e Cidadania no Unicuritiba, Fernando Gustavo Knoerr, explica a ação é um procedimento padrão do TCE quando são identificados possíveis irregularidades. Os processos ficam congelados até os esclarecimentos.
Além dessa licitação, outras duas também foram suspensas na semana passada, em despachos emitidos nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, sob alegação de adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado, entre outros.
Uma delas trata-se de um edital com valor total máximo de R$ 5,2 bilhões, referente à manutenção, por três anos, de uma extensão de 10 mil quilômetros de rodovias que cortam todo o Paraná, não inclusas no processo de pedágio.
Já outro edital que também foi suspenso tinha valor máximo de R$ 206 milhões e visava a manutenção das rodovias pedagiadas enquanto as empresas vencedoras não assumem.
O DER tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre os pedidos. O advogado especialista em Direito Administrativo, sócio do escritório de Razuk Barreto Valiati, Thiago Valiati, lembra que o Departamento de Estradas de Rodagem é responsável pela manutenção das estradas ainda sem concessões.
O DER/PR informou, por meio de nota, que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-PR dentro do prazo previsto.
Esclarece também que os editais dos programas mencionados seguem estritamente a legislação vigente, e que espera que os processos sejam retomados o mais breve possível, visando garantir a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual pelos próximos três anos.
Esclarece ainda que continua realizando serviços nas rodovias sob sua administração, por meio de contratações antigas, que serão substituídas futuramente pelos novos programas.
