O pleno do Tribunal de Contas do Estado confirmou a suspensão de três editais de licitações de obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). A decisão foi ratificada pelos sete conselheiros que integram o Pleno do Tribunal durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira (8).
A deliberação do relator, conselheiro Ivens Linhares, foi acatada por todos os membros do colegiado, que confirmaram a suspensão dos processos que ultrapassam R$ 6 bilhões para contratações de serviços em rodovias paranaenses.
De acordo com a Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) Tribunal de Contas do Estado, há possíveis irregularidades nas licitações, como a adoção de valores de insumos asfálticos acima dos valores de mercado divulgados mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que resulta em um possível sobrepreço superior a R$ 308 milhões.
Dois despachos, datados de 31 de janeiro e de 1º de fevereiro, são referentes a dois processos licitatórios.
Um dos editais, com valor total de R$ 5,2 bilhões, é referente à manutenção de uma extensão de 10 mil quilômetros de rodovias que cortam todo o Paraná, por três anos, e que não estão inclusas no novo modelo de pedágio.
O segundo é relativo à limpeza da faixa de domínio dessa mesma rede de 10 mil quilômetros, por três anos, que foi somado a outro processo no valor de R$ 206 milhões e totaliza R$ 620 milhões, para manutenção das rodovias pedagiadas enquanto as novas concessionárias não assumem os trechos.
A última deliberação do TCE foi publicada na terça-feira (6) e trata da contratação de serviços de conservação de 11 mil quilômetros de rodovias, divididos em 40 lotes, que são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, ao custo máximo de R$ 620 milhões.
O governador Ratinho Junior falou durante uma coletiva, no início dessa semana, que as suspensões das licitações foram baseadas em apontamentos técnicos. O governador também pontuou que o DER é obrigado a manter as obras em estradas enquanto as novas concessionárias não iniciam os trabalhos.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná tem 15 dias para apresentar defesa.
A CBN Curitiba entrou em contato com o DER e com a Secretaria de Infraestrutura (Seil), mas até o fechamento dessa reportagem o órgão não se posicionou.
